Política de Privacidade do Canal de Ética

Dependendo da forma de registro, podemos tratar:

• Conteúdo do relato: descrição dos fatos, pessoas ou áreas envolvidas, datas, locais e documentos anexados — que podem conter dados de terceiros e, eventualmente, dados sensíveis (art. 5º, II, da LGPD).
• Dados de identificação (apenas em relato identificado e se informados): nome, e-mail e telefone.
• Dados técnicos e de segurança: registros de acesso (IP, data/hora), para segurança e cumprimento do art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Protocolo e código de acompanhamento, para consulta do andamento.

No relato anônimo, não solicitamos dados de identificação; registros técnicos mínimos podem ser coletados para segurança, sem finalidade de identificar o relator.

• receber, registrar, analisar e apurar os relatos;
• adotar medidas internas cabíveis e prevenir, detectar e reprimir irregularidades;
• comunicar-se com o relator identificado e permitir o acompanhamento;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e requisições de autoridades;
• garantir a segurança do Canal e o exercício regular de direitos.

O tratamento fundamenta-se, conforme o caso, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), no exercício regular de direitos (art. 7º, VI), no legítimo interesse em manter um programa de integridade (art. 7º, IX) e, quando houver, no consentimento (art. 7º, I). Dados sensíveis eventualmente contidos nos relatos observam as hipóteses do art. 11 da LGPD.

Os dados podem ser compartilhados com: áreas internas responsáveis pela apuração, no limite do necessário; assessores jurídicos e auditores, sob sigilo; autoridades públicas e reguladores, quando exigido por lei; e operadores de tecnologia (hospedagem, envio de e-mails) que tratam os dados sob instruções da controladora. Não comercializamos dados pessoais nem os utilizamos para publicidade.

Parte da infraestrutura de tecnologia pode armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas adequadas, nos termos dos arts. 33 a 36 da LGPD.

Os dados são mantidos pelo tempo necessário à apuração e ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias, sendo depois eliminados ou anonimizados de forma segura.

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas, incluindo controle de acesso restrito, criptografia em trânsito e segregação do conteúdo confidencial.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização/bloqueio/eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento. O exercício desses direitos observa os limites legais, em especial a necessidade de preservar a confidencialidade da apuração e proteger a identidade de terceiros. Solicitações podem ser feitas ao Encarregado pelo e-mail privacidade@castellaro.com.br.

O Canal utiliza apenas cookies e tecnologias estritamente necessários ao seu funcionamento e à sua segurança, sem cookies de publicidade ou rastreamento de perfil.

Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, identificada pela data de atualização.

Dúvidas sobre esta Política podem ser encaminhadas ao Encarregado pelo e-mail privacidade@castellaro.com.br. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).