Termos de Uso do Canal de Ética

O Canal é um meio seguro e confidencial para que colaboradores, administradores, clientes, parceiros comerciais, fornecedores, prestadores de serviços e demais partes interessadas comuniquem, de boa-fé, suspeitas ou evidências de condutas contrárias à legislação vigente, ao Código de Conduta e às políticas internas da Castellaro.

O Canal destina-se, entre outros, a relatos sobre: fraude e desvio de recursos; corrupção e suborno (Lei nº 12.846/2013 — Lei Anticorrupção); lavagem de dinheiro; conflito de interesses; assédio moral ou sexual; discriminação; violações a normas de sigilo e proteção de dados; descumprimento de normas regulatórias aplicáveis às nossas atividades (incluindo as de corretagem de seguros, câmbio e serviços financeiros); e condutas que resultem em degradação do meio ambiente.

O Canal não é um serviço de atendimento ao cliente (SAC), ouvidoria comercial ou canal de reclamações contratuais. Solicitações dessa natureza devem ser encaminhadas aos canais de atendimento comercial da Castellaro.

O relato deve ser feito de boa-fé, com o maior número possível de informações verdadeiras que auxiliem a apuração. É vedado utilizar o Canal para apresentar acusações que se saiba falsas, obter vantagem indevida, prejudicar terceiros de má-fé ou inserir conteúdo ilícito. O relato deliberadamente falso pode sujeitar o responsável às medidas cabíveis nas esferas interna e legal.

O relato pode ser feito de forma anônima ou identificada. No relato anônimo, não solicitamos dados de identificação; ainda assim, recomendamos fornecer o máximo de detalhes. No relato identificado, os dados informados são tratados de forma confidencial, conforme a Política de Privacidade.

A Castellaro assegura o tratamento confidencial dos relatos e a proteção da identidade do relator de boa-fé. É expressamente vedada qualquer forma de retaliação contra quem, de boa-fé, registre um relato ou colabore com a apuração.

Ao concluir o registro, você recebe um número de protocolo e um código de acompanhamento, que permitem consultar o andamento na página "Acompanhar relato". Guarde o código: ele é a chave de acesso ao status do seu relato. Os relatos são analisados com imparcialidade e sigilo, em prazo razoável, sem garantia de desfecho específico.

Você é responsável pelo conteúdo e pelos documentos que anexar, declarando ter direito de compartilhá-los para fins de apuração. Ao enviá-los, você autoriza a Castellaro a armazená-los e utilizá-los exclusivamente para a análise do relato.

O tratamento de dados pessoais realizado por meio do Canal observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está detalhado na Política de Privacidade.

O Canal é disponibilizado no estado em que se encontra. A Castellaro adota medidas para mantê-lo disponível e seguro, mas não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias ou eventos fora de seu controle razoável.

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, elegendo-se o foro do domicílio da Castellaro, salvo disposição legal que assegure foro diverso ao relator.